Início » Mau tempo

Tag: Mau tempo

Voo cancelado por mau tempo: 4 passos para evitar ou resolver problemas (incluindo indenização)

voo cancelado por mau tempo

Nós sabemos como é péssimo ficar por horas, dia inteiro ou madrugada adentro no aeroporto depois de ter o voo cancelado por mau tempo, permanecendo desamparado pela empresa aérea.

Por isso, não queremos que você passe por essa situação. Não pense que o fato de o cancelamento do voo ser justificado pela segurança do passageiro significa que você não tenha o que fazer para diminuir os prejuízos ou mesmo que não tenha direitos do consumidor a serem respeitados.

Trazemos hoje 4 passos (dois para evitar e duas soluções) sobre este problema para que você saiba o que fazer caso tenha o voo cancelado por mau tempo. Tenha sempre estas dicas em mente e desfrute tranquilamente de sua viagem.

Antes de tudo, 3 esclarecedoras perguntas e respostas sobre voo cancelado por mau tempo:

O que é mau tempo para a aviação civil?

Mau tempo são as condições climáticas desfavoráveis para o exercício do transporte aéreo. Assim, desde fortes ventos até grandes desastres naturais podem estar incluídos nessa expressão.

O que acontece quando o voo é cancelado por mau tempo?

Nestes casos, por questões de segurança, a empresa aérea não deve operar voos. As companhias suspendem suas atividades até que o tempo melhore, mas esquecem de continuar a cumprir os direitos do consumidor enquanto este aguarda pela volta das operações, o que gera direito à indenização.

Quando a empresa aérea deve indenizar por cancelamento de voo por mau tempo?

A empresa aérea deverá indenizar o passageiro sempre que causar dano moral ou prejuízo financeiro, que mantiver o passageiro desamparado (desassistido) ou lhe causar constrangimentos.

Mesmo sendo uma medida de segurança, suspender a atividade aérea não significa que o viajante deve suportar os danos por ter o voo cancelado por mau tempo, a menos que a empresa aérea tenha cumprido seus deveres e minimizado – ou tentado minimizar – os prejuízos de todas as formas possíveis.

Conheça aqui as únicas hipóteses que afastam a responsabilidade da empresa aérea por problemas com voo.

Acessa aqui a lista de assistências devidas pelas companhias aéreas.

 

2 passos para evitar ter o voo cancelado por mau tempo

 

1. Escolha bem as datas e destinos de suas viagens a lazer.

Inclua em seu planejamento de férias a relação entre clima, datas e destinos para os quais deseja ir.

Isso significa que não é interessante viajar para o sudeste da Ásia na época das monções asiáticas por exemplo, marcadas pelas fortes chuvas, alagamentos, tempestades e tufões. A intensidade e datas das monções varia de país para país, pesquise!

Cuidado também ao viajar no inverno para locais que já são normalmente frios e evite problemas com aeroporto fechado por nevascas. No verão e em destinos muito quentes, a dificuldade enfrentada são as chuvas isoladas, aquelas que caem com bastante força e por certo período e podem significar, senão o cancelamento, o atraso de voo.

Em viagens em que não se tem essa opção, aplique o segundo passo.

 

2. Confira a previsão do tempo das cidades de partida, de parada e do destino e verifique possibilidades como adiantar sua viagem ou de alteração da data, horário ou rota do voo.

Caso haja previsão da passagem de fenômenos naturais que causem destruição, a exemplo de furacões, ainda que seja dever da empresa aérea informar ao passageiro sobre a impossibilidade de voar (e não o contrário), entre em contato com a empresa aérea e se informe sobre quais medidas ela pretende tomar para evitar prejuízos ao passageiro. O pedido de remarcação de reservas para adiantar seu voo pode ser atendido.

Além disso, se a previsão do tempo dos locais de embarque e desembarque não forem favoráveis, talvez as cidades próximas que possuam aeroporto não passem pelo mesmo problema. Se informe sobre a possibilidade de alteração de voo (horários, datas, rotas e locais de partida e chegada), bem como exija que a empresa aérea lhe transporte para o aeroporto originalmente contratado se desembarcar em outro local gerar novos custos a você.

 

2 passos para resolver problemas com voo cancelado por mau tempo

 

1. Assim que souber do cancelamento de seu voo, busque imediatamente um contato com empresa aérea, seja via telefone, e-mail ou SAC (se não estiver no aeroporto) ou vá ao balcão de atendimento da companhia.

Por quê? A partir do momento em que recebe a notícia de voo cancelado, você passa a ter direito à reacomodação em outro voo, reembolso das passagens aéreas não usadas ou direito à execução do serviço por outra modalidade de transporte, o que significa que a empresa aérea deve te transportar até seu destino por via terrestre, por exemplo.

Entrando imediatamente em contato, você tem maiores chances de solucionar a tempo o seu problema e não perder o seu compromisso ou o seu próximo voo, especialmente se puder percorrer a rota via terrestre quando o problema é nos ares.

Caso o seu compromisso possa ser remarcado, a reacomodação sem custos em outro voo da empresa contratada em nova data e horário escolhidos pelo viajante ou reembolso para que depois sejam adquiridas novas passagens são as saídas mais escolhidas e satisfatórias.

Além disso, já estando no aeroporto, assim que tomar conhecimento do cancelamento do voo, é direito do passageiro que a empresa aérea providencie meios de comunicação (telefonemas, internet) após 1 hora de espera, alimentação após 2 horas e acomodação adequada após 4 horas, se necessário hospedagem em hotel para passar a noite, garantido o transporte.

Conheça detalhadamente aqui quais são os seus direitos em casos de atraso e cancelamento de voo.

2. Se nada foi suficiente e a empresa aérea lhe causou algum prejuízo, exija o pagamento de indenização.

Por quê? Não importa se passou um furacão pela localidade do aeroporto, direito é direito e precisa ser respeitado. Se a empresa aérea se recusou a reacomodar, reembolsar o passageiro ou transportá-lo por outro meio; se não lhe prestou as assistências devidas, especialmente quanto ao fornecimento de comunicação, alimentação e acomodação, nasceu para esse passageiro o direito de ser indenizado pelo dano moral ou financeiro.

Para que receba a sua indenização, o viajante deverá buscar o Poder Judiciário. Por meio do processo judicial, o juiz julgará se houve ou não dano, se a empresa deve ser punida e, em caso positivo, qual o valor da indenização devida.

Mas para encurtar o caminho entre o prejuízo e a compensação, apresentamos um atalho a você: A QuickBrasil. Após o preenchimento dos dados sobre seu voo cancelado e análise dos seus documentos, verificamos suas informações e em poucos dias lhe pagamos R$ 1,000 pelo ocorrido. Pensamos nesse mecanismo para transformar a sua visão sobre a reclamação formal e para que assim você não desista de reclamar por causa da burocracia, riscos e demora do processo judicial. Contate-nos!

Quer saber mais sobre a gente, nossas motivações e como trabalhamos? Convidamos você a ler aqui mais sobre nós.

Ajude-nos a melhorar o cenário do transporte aéreo por meio das reclamações formais contra os abusos praticados pelas empresas aéreas.

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

 

Postado em: agosto 14, 2018

Atraso ou cancelamento de voo por mau tempo gera indenização

Atraso ou cancelamento de voo por mau tempo gera indenização [Exemplo]

Vamos explica-lhe o que fazer em casos de cancelamento ou atraso de voo causados por mau tempo usando o seguinte exemplo:

A Terceira Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou empresa aérea ao pagamento de danos materiais e morais ao passageiro que teve seu voo atrasado e posteriormente cancelado em razão de mau tempo, ou, como chamam as companhias aéreas, condições climáticas adversas (furacão).

Quando a empresa aérea deve indenizar por cancelamento ou atraso de voo por mau tempo?

o cancelamento ou atraso do voo por mau tempo ou condições climáticas adversas não exime a empresa aérea de prestar assistência material aos passageirosA empresa aérea deverá indenizar o passageiro sempre que causar dano moral ou prejuízo financeiro, que mantiver o passageiro desamparado (desassistido) ou lhe causar constrangimentos.

Mesmo sendo uma medida de segurança, suspender a atividade aérea não significa que o viajante deve suportar os danos por ter o voo cancelado por mau tempo, a menos que a empresa aérea tenha cumprido seus deveres e minimizado – ou tentado minimizar – os prejuízos de todas as formas possíveis. Acessa aqui a lista de assistências devidas pelas companhias aéreas

O passageiro viajava de Nova York para Miami quando, após atraso, seu voo foi cancelado em virtude da passagem de um furacão. A empresa aérea, além de não fornecer ao consumidor as informações adequadas e em tempo hábil sobre o ocorrido, o deixou completamente desassistido, portanto, sem suprir suas necessidades básicas como higiene e alimentação. Destaca-se que o cancelamento do voo resultou em dois dias de atraso no prosseguimento da viagem, prejudicando todo o planejamento anteriormente realizado pelo passageiro.

 

2 passos para resolver problemas com cancelamento ou atraso de voo por mau tempo

 

1. Assim que souber do cancelamento ou atraso de seu voo por causa do mau tempo, busque imediatamente um contato com empresa aérea, seja via telefone, e-mail, SAC ou vá ao balcão de atendimento da companhia.

A partir do momento em que recebe a notícia de voo cancelado, você passa a ter direito à reacomodação em outro voo, reembolso das passagens aéreas não usadas ou direito à execução do serviço por outra modalidade de transporte, o que significa que a empresa aérea deve te transportar até seu destino por via terrestre, por exemplo.

Entrando imediatamente em contato, você tem maiores chances de solucionar a tempo o seu problema e não perder o seu compromisso ou o seu próximo voo, especialmente se puder percorrer a rota via terrestre quando o problema é nos ares.

Caso o seu compromisso possa ser remarcado, a reacomodação sem custos em outro voo da empresa contratada em nova data e horário escolhidos pelo viajante ou reembolso para que depois sejam adquiridas novas passagens são as saídas mais escolhidas e satisfatórias.

Além disso, já estando no aeroporto, assim que tomar conhecimento do cancelamento ou atraso do voo por mau tempo, é direito do passageiro que a empresa aérea providencie meios de comunicação (telefonemas, internet) após 1 hora de espera, alimentação após 2 horas e acomodação adequada após 4 horas, se necessário hospedagem em hotel para passar a noite, garantido o transporte.

Conheça detalhadamente aqui quais são os seus direitos em casos de atraso e cancelamento de voo.

 

2. Se nada foi suficiente e a empresa aérea lhe causou algum prejuízo, exija o pagamento de indenização.

Não importa se passou um furacão pela localidade do aeroporto, direito é direito e precisa ser respeitado. Se a empresa aérea se recusou a reacomodar, reembolsar o passageiro ou transportá-lo por outro meio; se não lhe prestou as assistências devidas, especialmente quanto ao fornecimento de comunicação, alimentação e acomodação, nasceu para esse passageiro o direito de ser indenizado pelo dano moral ou financeiro.

Para que receba a sua indenização, o viajante deverá buscar o Poder Judiciário. Por meio do processo judicial, o juiz julgará se houve ou não dano, se a empresa deve ser punida e, em caso positivo, qual o valor da indenização devida.

Dessa forma, o cancelamento ou atraso de voo por mau tempo (condições climáticas adversas), não exime a empresa aérea de prestar assistência material aos passageiros. Isto se justifica pela aplicação da Teoria do Risco, que estabelece a obrigação do fornecedor de indenizar o consumidor diante da prática de qualquer atividade ou ato humano que tenha a capacidade de gerar danos aos demais, independente do aspecto econômico ou profissional. Portanto, a empresa aérea deverá responder pelo dano causado ao consumidor em razão do risco inerente à atividade que pratica.

Ainda que o cancelamento ou atraso do voo tenham sido causados pelo mau tempo (condições climáticas adversas), a empresa prestadora do serviço de transporte aéreo deverá responder pelos danos causados ao passageiro. Nesse sentido, o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor prevê aplicação da responsabilidade objetiva (independente da existência de culpa) ao fornecedor em caso de má prestação de serviços. Logo, a empresa aérea que lesa o consumidor deverá reparar os danos a este causados.

Nos termos da decisão proferida: “Obviamente que a situação vivenciada pelo autor é geradora de dano moral, uma vez que flagrante o desrespeito ao consumidor que não só teve sua tranquilidade psíquica abalada, mas também as mais básicas necessidades como higiene e alimentação não atendidas, tendo em vista que apenas houve a realocação da parte autora em voo agendado para dois dias após o cancelamento, o que ocasionou a perda do pacote de hospedagem já contratado.”

Diante dos fatos, o relator Dr. Roberto Arriada Lorea condenou a empresa aérea em danos materiais e morais, visto que o passageiro passou por momentos de imensa insegurança e por transtornos ocasionados pela irresponsabilidade da empresa aérea em não cumprir seu dever de assistência material.

Conheça aqui as únicas hipóteses que afastam a responsabilidade da empresa aérea por problemas com voo.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, você merece ser compensado. Cadastre seu caso conosco!

Recurso Cível nº: 71004557401

Postado em: junho 16, 2017