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Copa do Mundo de 2018: valiosas dicas e direitos em voos para Rússia

Em mês de Copa do Mundo, muitos viajantes já embarcaram para a Rússia e alguns estão de malas prontas. Como preparativos de viagem, certamente foram pesquisados hotéis, passeios, onde comer e etc. Mas será que o passageiro está por dentro de seus direitos para enfrentar possíveis problemas com voo?

Por ser um evento sediado por várias cidades, o viajante que planeja acompanhar de perto cada jogo desta Copa precisará estar preparado para enfrentar por exemplo atrasos ou cancelamentos de voo não só até desembarcar na Rússia, mas também dentro do país, apesar de torcermos para que tudo dê certo.

Para preparar o consumidor, a QuickBrasil reuniu as melhores dicas e importantes direitos sobre voos para a Rússia (e dentro do país) para que o viajante tenha em mãos um guia rápido sempre que precisar. Vamos lá?

 

#1. Panorama geral dos seus direitos como passageiro

Sem dúvidas, esse é o tópico mais importante do texto. A primeira coisa que o passageiro precisa ter em mente é que nesta Copa do Mundo poderá viajar por empresas aéreas que atuem no Brasil ou que atuem somente no exterior. Assim, nesta Copa você poderá utilizar muitas empresas estrangeiras, como as russas Aeroloft, S7 Airlines, Pobeda, Transaero por exemplo.voo cancelado ou atrasado copa do mundo

Isso alterará os seus direitos como passageiro. Embora os voos possam ser internacionais ou domésticos, uma coisa é certa: nos voos de ida e volta ao Brasil, a empresa atuará neste país e se submeterá às leis válidas para o Brasil, sejam regras previstas pela ANAC, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor ou, em casos específicos, às convenções internacionais assinadas.

Para empresas que não atuam no Brasil, as leis e direitos do passageiro são outros. Neste caso de Copa do Mundo, é importante que o passageiro esteja por dentro das regras russas, pois viajará por companhias que atuam naquele país e entre locais de saída e destinos dentro daquele território.

! Atenção: quando falamos em atuar em um país ou em outro, isso não significa somente realizar voos. Uma empresa atua em determinado país se possui sede ou filial nele e oferece os seus serviços para aquele mercado, aqueles consumidores, seja em estabelecimentos físicos ou online.

Em qualquer caso, para evitar danos, sempre que o viajante notar o desrespeito a qualquer de seus direitos, recomendamos que vá ao balcão de atendimento da empresa aérea para exigir o cumprimento destes.

 

* Deveres das empresas que atuam no Brasil

Em casos de atraso de voo por mais de 4 horas, cancelamento de voo, preterição de embarque (negativa de embarque ou overbooking) e interrupção do serviço, a empresa aérea deverá oferecer ao viajante 3 opções para solucionar o problema com o voo:

1. Reacomodação em outro voo: poderá ser no próximo voo para o destino escolhido, em aeronave de qualquer empresa aérea. O passageiro pode também escolher um horário mais conveniente para embarcar, sendo a única regra que este voo seja realizado pela empresa aérea já contratada anteriormente;

2. Reembolso integral: reembolso do valor pago pelas passagens não utilizadas e pela tarifa de embarque;

3. Execução do serviço por outra modalidade de transporte: sempre que possível e necessário, o consumidor deve ser transportado para o destino pretendido (ou percorrer trecho dele) por outra modalidade de transporte, a exemplo de carros, ônibus ou trens.

 

Além disso, enquanto o passageiro espera pela solução para o problema, deverá receber as assistências materiais, devidas de acordo com o tempo de espera.

4. Se o passageiro aguarda por 1 hora: deverá receber as facilidades de comunicação, como telefonemas e acesso à internet;

5. Se o passageiro aguarda por 2 horas: possuirá direito à alimentação apropriada para o horário (café da manhã, lanche, almoço, jantar), seja pelo fornecimento da própria refeição ou de voucher em valor suficiente para se alimentar no aeroporto;

6. Se o passageiro aguarda por 4 horas ou mais: deverá ser acomodado adequadamente, incluindo hotel para pernoite e transporte entre este e o aeroporto. Se o consumidor residir na mesma localidade do aeroporto, ainda terá direito ao transporte;

 

7. Dever de informação: a empresa aérea é obrigada a lhe comunicar todas as informações necessárias ao cumprimento do serviço de transporte (horários, datas, locais de partida e chegada, medidas de segurança, rotas, regras etc.). Ainda, se um voo sofre atraso, alteração ou cancelamento, é direito do passageiro ser comunicado imediatamente. Caso a empresa aérea planeje e altere, atrase ou cancele um voo, deverá comunicar o consumidor com antecedência mínima de 72 horas antes do horário de saída do voo, sob pena de causar prejuízos ao viajante e, consequentemente, dever indenizá-lo;

8. Em caso de alteração de voo, caso a empresa descumpra o seu dever de informação e cause danos ao viajante, as 3 opções (reembolso, reacomodação, execução do serviço por outra modalidade de transporte) deverão ser oferecidas. Caso o passageiro chegue a comparecer ao aeroporto por estar desinformado, deverão ser fornecidas as assistências materiais;

 

9. Dano moral: em problemas com o voo, entende-se que o passageiro tenha sofrido um dano moral presumido por toda a frustração, angústia e constrangimento vividos em razão da própria situação de desrespeito aos seus direitos. Para este dano moral, o passageiro sequer precisa apresentar provas.

Se em razão do problema com o voo o viajante perder algum compromisso como passeios turísticos, jogos da Copa do Mundo, reservas de hotel ou em restaurantes etc., é interessante que guarde o comprovante dos bilhetes de entrada ou reserva para que possa demonstrar a gravidade do dano moral lhe causado e exigir a devida indenização.

10. Exceções à regra: há algumas situações que excluem a responsabilidade da empresa aérea pelos problemas com voo e você pode conhecê-las melhor neste post. Porém, uma coisa é certa: não é porque a empresa não é responsável pelo fato que causou aquele problema que poderá simplesmente manter o passageiro desamparado e sem solução para o transtorno. Por isso, o respeito aos direitos do consumidor e passageiro sempre deverá prevalecer.

 

* Deveres das empresas que atuam na Rússia (e não atuam no Brasil)

Por problemas com voo em território russo, a empresa aérea deverá indenizar o consumidor por danos lhe causados por atrasos e cancelamentos de voo que não envolvam força maior (desastres naturais, mau tempo, acontecimentos bélicos e greves entram neste conceito), por overbooking (embarque negado pela venda de mais assentos que a aeronave pode suportar) e problemas técnicos internos, como falta de tripulação e manutenção inadequada da aeronave.

Na Rússia, devido à importância do motivo do problema com o voo, as empresas aéreas são obrigadas a informá-lo sempre que o viajante perguntar. Assim, diante de um transtorno, não deixe de buscar esta informação.

Em caso de atrasos de voo, a empresa aérea geralmente se apresenta para colocar uma marcação em seu bilhete, indicando o atraso. Isto lhe dá direito a uma indenização calculada por hora de atraso, ainda que esta indenização seja em valor absurdamente baixo.

As assistências materiais têm os seus tempos de espera diferenciados daqueles estabelecidos pela ANAC:

– Após 2 horas de atraso de voo: o passageiro tem direito ao acesso à comunicação (dois telefonemas ou duas ligações);

– Após 4 horas de atraso de voo: o viajante deverá receber uma refeição quente, que se repetirá a cada 6 horas em horas do dia e a cada 8 horas em horas da noite;

– Após 8 horas de atraso de voo: o consumidor deverá ser acomodado em hotel para pernoite, com direito ao transporte.

 

Em casos de cancelamento de voo, a empresa aérea deverá:

Reacomodar o passageiro, não havendo regras para quando este voo decolará ou qual será a empresa utilizada; ou

Reembolsar o passageiro pelos bilhetes não utilizados;

– Em casos de cancelamento de voo, não há previsão de pagamento de indenização.

 

#2. Situações específicas que podem acontecer nesta Copa do Mundo

* A ida e a volta da Copa do Mundo: voos de conexão e direitos

Ao adquirir as passagens aéreas, o passageiro certamente percebeu que foi obrigado a viajar em um voo com uma ou mais conexões. Isso porque não existem voos direitos entre Brasil e Rússia. Por isso, o atraso, cancelamento ou ou alteração de voo nos trechos de ida e volta da Copa do Mundo necessitarão de atenção especial às conexões.

Caso o voo que realizará o primeiro trecho passe por problemas que leve o passageiro a perder os demais voos, o viajante terá direito às opções de reembolso do valor pago pelas passagens e tarifas de embarque e, se desejar, reacomodação para este voo e para os seguintes.

Se o voo atrasado, cancelado ou alterado for aquele que percorreria um trecho intermediário da rota ou um trecho final, além das opções acima, o passageiro poderá optar por voltar à cidade de partida, também devendo ser reembolsado integralmente, exceto se algum dos trechos for aproveitado (para a volta para ao seu domicílio ou caso deseje desembarcar em cidade diferente daquela de onde partiu).

Para saber mais sobre perda de voo de conexão, recomendamos este post.

 

* Atrasos e cancelamentos de voo por mau tempo

Apesar de a Copa do Mundo de 2018 acontecer no verão russo, você deve estar preparado para situações climáticas imprevisíveis e para embarcar ou desembarcar em locais bastante chuvosos.

Isto significa que o passageiro precisará estar atento aos problemas com voo em razão do mau tempo. Os direitos aplicáveis nestes casos são todos aqueles aqui ensinados, considerando o país de atuação da empresa aérea.

 

#3. Caso você seja um passageiro lesado na Copa do Mundo, reivindique os seus direitos

Antes de apresentar as opções para o recebimento de indenização, gostaríamos de deixar aqui a recomendação para que leia este post, estas dicas e conheça as formas de evitar problemas com voo.

Se tiver sido impossível impedir que a empresa aérea lhe causasse prejuízos, saiba que você pode procurar um meio adequado para reivindicar seus direitos e exigir a indenização por todo o desrespeito.

Mas lembre-se: mesmo que a regra das reclamações seja tramitar na cidade de domicílio do consumidor, lembramos que as empresas que não atuam no Brasil não estão subordinadas às nossas leis. Por isso, destacamos a importância de estar preparado, informado e de exigir os seus direitos no exato momento em que a empresa aérea os desrespeitar, evitando, assim, suportar todos os prejuízos sofridos ainda que não seja esta a sua obrigação.

Optando pela via judiciária, o passageiro lesado poderá requerer que a empresa aérea seja punida por meio do pagamento de uma indenização pelos danos lhe causados. E neste momento, a QuickBrasil, já consciente dos prós e dos contras da escolha desta via, dá ao viajante uma boa notícia:

Com o objetivo de garantir que a empresa aérea seja punida pela má qualidade de seu serviço, deixando clara a necessidade de melhoria e para incentivar o consumidor a não deixar o desrespeito ao seu direito passar batido, oferecemos uma indenização imediata em troca de sua reclamação conosco. Assim, eliminamos os riscos, burocracia, demora e espera do procedimento e seguimos por você com a demanda judicial.

 

Nesta Copa do Mundo, não deixe de lado a luta pelos seus direitos: conheça-os, exija-os e reivindique-os.

 

Caso deseje conferir os demais direitos do viajante, acesse a Resolução nº 400/2016, da ANAC.

Postado em: junho 8, 2018