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Atraso de voo resulta em perda de espetáculo musical e passageiro recebe indenização

A Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais ao passageiro que perdeu espetáculo musical em razão de atraso de voo.

O consumidor adquiriu passagens da empresa aérea com saída de Porto Alegre e destino para Buenos Aires, na Argentina. O objetivo de sua viagem era assistir ao show da banda de rock AC/DC, realizado na capital argentina. No entanto, o passageiro ficou impossibilitado de chegar à cidade a tempo de assistir ao espetáculo musical, visto que o voo no qual deveria embarcar sofreu grande atraso.

Atraso de voo resulta em perda de espetáculo musical e passageiro recebe indenizaçãoDestaca-se que, nos autos do processo, ficou comprovado o atraso ocorrido por 5 horas e 30 minutos. Ademais, a empresa aérea, além de não prestar a devida assistência material ao passageiro, nem sequer negou a ocorrência do atraso de voo. O passageiro, assim, permaneceu no aeroporto de embarque durante o tempo do show, o que resultou na perda do objeto do contrato de transporte.

A responsabilidade da empresa aérea em indenizar o consumidor decorre, principalmente, do risco de sua atividade. Aquele que exerce atividade com a finalidade de obtenção de lucro deverá se responsabilizar pelos prejuízos causados a terceiros em face do exercício daquela prática. Por este motivo, no caso em tela, não caberá ao consumidor suportar os danos decorrentes do serviço de transporte defeituosamente prestado, cabendo à companhia aérea lhe pagar a devida indenização.

Neste sentido, conforme normas estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, o passageiro terá direito à assistência material em casos de atraso de voo conforme o tempo de espera para a realização de reacomodação em voo diverso e efetivo embarque. Dessa forma, em face do atraso de 5 horas e meia, a empresa aérea deveria ter oferecido ao passageiro alimentação adequada, direito adquirido após a espera de 2 horas por novo voo no qual pudesse embarcar.

Outrossim, é direito do passageiro obter informações corretas sobre o atraso do voo pelos meios de comunicação disponíveis, bem como receber, a cada 30 minutos no máximo, comunicações sobre as novas previsões de horários.

Os bilhetes de entrada para eventos de grande porte, como o espetáculo musical ao qual o passageiro ficou impedido de comparecer, são vendidos em tempo bastante anterior à data marcada para acontecerem. O consumidor possuía expectativas legítimas de estar presente no show de seus ídolos, porém, estas foram frustradas em razão da falha no serviço prestado pela empresa aérea. Diante desta situação, não restam dúvidas de que o consumidor sofreu abalo moral, visto que planejou a viagem com os devidos cuidados e em momento prévio, de forma a evitar maiores contratempos.

Portanto, comprovados os fatos e o transtorno que extrapola os meros dissabores da vida cotidiana causado ao passageiro, a empresa aérea foi condenada a pagar indenização pelo atraso do voo e pelos danos causados ao consumidor. Tendo em vista o caráter punitivo da decisão proferida, espera-se que as empresas aéreas melhorem os serviços de transporte oferecidos aos passageiros, sob pena de causar a cada consumidor graves danos extrapatrimoniais.

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Recurso inominado nº.: 71002798015

Postado em: agosto 8, 2017