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Transferência de aeroporto e troca de horário de voo causam transtornos indenizáveis aos passageiros [Exemplo]

Vamos lhe explicar quais são os transtornos indenizáveis aos passageiros em casos de transferência de aeroporto ou troca de horário de voo usando o seguinte exemplo: O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais aos passageiros em virtude da transferência de aeroporto e da troca de horário do voo no qual deveriam embarcar.

Os passageiros pretendiam retornar de Buenos Aires, na Argentina, para o Rio de Janeiro após viagem turística. Ao se apresentarem ao balcão da empresa aérea no dia e hora previstos para o embarque, foram surpreendidos com a notícia da transferência de aeroporto do voo no qual embarcariam, sem demais explicações sobre o motivo da alteração. O voo contratado partiria no mesmo horário em aeroporto situado do outro lado da cidade.

Transferência de aeroporto e troca de horário de voo causam transtornos indenizáveis aos passageirosAo se dirigirem ao check in da companhia, esta os informou que necessitariam pernoitar em Buenos Aires e que somente embarcariam para o Rio de Janeiro no dia seguinte. Para tanto, a empresa aérea os alocou em hotel desagradável, com baixa qualidade de serviço. Ainda, no dia do embarque em novo voo, os passageiros aguardaram na porta do hotel por traslado prometido pela transportadora, mas este nunca chegou, o que fez com que os consumidores arcassem com as despesas do transporte para o aeroporto. É importante destacar que havia uma criança de 5 anos de idade passando por todo esse transtorno de idas e vindas, trocas, espera e demora.

No momento em que os passageiros se apresentaram para embarque, foram informados de que o voo no qual embarcariam foi novamente transferido de aeroporto e sofreu nova mudança de horário, visto que houve o cancelamento do voo que partiria deste aeroporto no qual se encontravam. Os consumidores se dirigiram ao outro aeroporto e conseguiram finalmente realizar o embarque. Porém, o voo ainda sofreu atraso de uma hora e meia. Outrossim, o voo originalmente contratado não possuía qualquer conexão, mas a aeronave na qual os passageiros se encontravam realizou conexão em São Paulo.

A empresa aérea informou que referidas mudanças decorreram de alterações na malha aérea, situação que independe de sua vontade, tratando-se, portanto, de caso fortuito, o que a isentaria de indenizar os consumidores. No entanto, estas alegações não são verdadeiras. A companhia deverá ser responsabilizada pelos danos causados aos passageiros, visto que se aplica à hipótese a Teoria do Risco do Empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder, objetivamente, pelos eventuais vícios ou defeitos dos serviços fornecidos.

Ademais, é inequívoco que não se trata de hipótese de mero descumprimento contratual, aborrecimento ou mal-estar triviais. A situação vivenciada pelos autores importa num sentimento de humilhação, de desamparo e de desrespeito demasiados. O cancelamento do voo, a transferência de aeroporto e a troca de horário do mesmo, tudo sem a comunicação prévia aos passageiros, configura óbvia falha no serviço contratado.

Ora, a prestação de serviço de transporte é realizada por meio de contrato que firma uma obrigação de resultado, qual seja o transporte dos passageiros e de suas bagagens no horário contratado de maneira incólume. Uma vez que os termos deste contrato não foram corretamente cumpridos pelo fornecedor, fica configurado o dever de indenizar os passageiros, cabível à transportadora, pelos danos causados em virtude do serviço defeituoso.

Por todo o desgastante cenário, em face da transferência de aeroporto, troca de horário de voo e também pelo cancelamento do serviço de transporte, a empresa aérea foi condenada ao pagamento de indenização aos passageiros, visto que a situação desrespeitosa claramente ultrapassa os dissabores cotidianos, requerendo o devido reparo.

Se você já passou por alguma situação semelhante à relatada, merece ser compensado. Contate-nos pelo link: Quickbrasil.org

Apelação cível nº.: 0067302-92.2010.8.19.0001

Postado em: agosto 20, 2017

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