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4 situações em que um voo atrasado resulta em danos morais

4 situações em que um voo atrasado resulta em danos morais

Danos morais: essa é uma expressão que o brasileiro gosta muito e acaba usando até em algumas situações que não deveria. Recebeu uma carta de cobrança? Dano moral. Não foi atendido rapidamente no banco? Dano moral. Voo atrasado? Dano moral.

Porém, antes que você comece a achar que essa história de dano moral é apenas um mito, calma; realmente, existem várias situações em que você poderia mesmo processar uma pessoa ou empresa por danos morais – e ganhar. 

No caso do voo atrasado, por exemplo, existem ao menos três situações em que um processo desse tipo teria base legal.

Nesse artigo, vamos apresentar essas três situações. No entanto, ainda mais importante do que isso, vamos explicar porquê você pode falar em dano moral por um voo atrasado nessas situações, e não em outras. 

Então, se você já passou por uma situação de voo atrasado e quer conhecer seus direitos, não deixe de ler esse artigo até o fim!

O Direito de Reparação

O Direito de Reparação

Antes de entrar no assunto dos danos morais, você precisa saber que o Direito Civil brasileiro assegura às pessoas o direito de reparação. 

O conceito é simples: se João causa um dano a Pedro, João tem o dever de reparar esse dano. 

Apesar do conceito ser simples, um grande problema é que nem sempre fica muito claro se existe dano ou não. Por exemplo, se você compra um produto e a empresa não tem esse produto para entregar, pode existir dano ou não. 

Se não houver dano, a empresa simplesmente devolve seu dinheiro e fica assim mesmo; ela não precisa pagar uma indenização por isso. 

Para determinar se existe um dano – e, portanto, se existe dever de reparação –, sempre precisamos olhar para os detalhes do “caso concreto”, a situação real. 

Os tipos de Dano

Os tipos de Dano

Outro ponto importante é entender que existe mais de um tipo de dano. A principal divisão é entre Danos Morais e Danos Materiais.

Os danos materiais se referem a danos concretos, que atingem um bem tangível, como um carro ou um computador. Eles podem ser facilmente quantificados e convertidos objetivamente em um valor. 

Por exemplo, se alguém, mesmo que acidentalmente, quebra seu computador, você sofreu um dano material. Você pode quantificá-lo pelo preço do reparo, se for possível consertar, ou pelo preço do próprio computador perdido, se não for.

Não se preocupe, nós vamos dar alguns exemplos de danos materiais no caso de voo atrasado mais à frente, quando chegarmos na parte principal deste artigo. Por enquanto, o importante é aprender os conceitos.

Bom, então, o que são os danos morais? Danos morais se referem a danos que atingem um bem intangível, que atingem relações e sentimentos. Eles não podem ser quantificados com a mesma facilidade que o dano material, mas isso não impede que eles sejam reparados. 

Se alguém ofende você em público, por exemplo, é inegável que existe um dano; portanto, também deve haver uma reparação.

Tipos de Indenização

Tipos de Indenização

Agora que você já conhece os tipos básicos de dano, vai ficar bem mais fácil entender os tipos de indenização possíveis.

São quatro tipos: dois ligados aos danos materiais e dois ligados aos danos morais.

As indenizações por danos materiais são:

  • Indenização por lucros cessantes: você pode pedir essa indenização quando existe uma situação em que você normalmente teria um certo lucro, mas, por causa do dano sofrido, esse lucro não se realiza
  • Indenização por danos emergentes: você pode pedir essa indenização quando existe uma situação em que você tem gastos adicionais, que não teria normalmente, por causa do dano sofrido

Enquanto isso, as indenizações por danos morais são:

  • Indenização por danos à honra objetiva: você pode pedir essa indenização quando a ação da outra parte afeta a percepção que as outras pessoas têm de você e prejudica a sua relação com outras pessoas
  • Indenização  por danos à honra subjetiva: você pode pedir essa indenização quando a ação da outra parte afeta a sua percepção de si mesmo

Um ponto muito importante é que os diferentes tipos de indenização são cumuláveis. Você pode receber todos esses tipos de indenização por um único dano, desde que os efeitos desse dano se enquadrem nas respectivas definições que você viu acima. 

Também existe um detalhe que merece atenção das empresas. 

Uma empresa não pode receber indenização por danos à honra subjetiva, porque o entendimento jurídico sobre o assunto é que a empresa não tem “percepção de si mesma”. 

Esse é um tipo de indenização que só é possível para pessoas naturais. 

Valor da Indenização por Dano Moral

Valor da Indenização por Dano Moral

Depois de tudo que você acabou de ler, é muito provável que esteja se perguntando: como é definido o valor da indenização por dano moral, seja por dano à honra objetiva ou subjetiva?

Excelente pergunta. A verdade é que não existe uma tabelinha que o juiz possa seguir para determinar o valor do dano moral. 

Essencialmente, o valor deve ser suficiente para reparar o dano à vítima e evitar que o ofensor repita a ação no futuro.

Além disso, o juiz aplica alguns princípios: 

  • o princípio da proporcionalidade: o valor da indenização deve ser proporcional à extensão do dano, para que não haja um enriquecimento sem causa para a vítima. Ele também deve ser proporcional ao grau de culpa do ofensor, para que este não seja punido em excesso.
  • o princípio da razoabilidade. Esse é só um jeito mais elegante de falar que o juiz deve ter bom-senso na decisão. Não adianta, por exemplo, dar uma sentença de R$1 milhão se o réu ganha um salário mínimo no trabalho.

A boa notícia é que companhias aéreas faturam milhões; por isso, dependendo das circunstâncias do caso concreto, uma indenização por danos morais em caso de voo atrasado pode chegar a um valor bem alto.

O mero aborrecimento

O mero aborrecimento

Lembra da introdução desse artigo que você está lendo, quando nós comentamos que o brasileiro muitas vezes acredita que existe dano moral em tudo? 

Pois é, os juízes e tribunais estão muito atentos para não conceder indenização por “danos morais” em situações onde não teve, realmente, nenhum dano. São situações que chamamos de “mero aborrecimento”.

Por exemplo, vamos supor que o seu voo atrase 15 minutos para começar a embarcar. Às vezes, você passa mais tempo do que isso parado no trânsito, não é mesmo? 

Então, se você tentar iniciar um processo para pedir indenização por esse atraso, o juiz vai avaliar que a situação só causou um aborrecimento, mas não gerou dano. Nesse caso, nada de indenização.

Exemplos de cada tipo de indenização no caso do voo atrasado

Exemplos de cada tipo de indenização no caso do voo atrasado

Nós já vimos quais são os quatro tipos de indenização, mas que tal descobrir como eles se aplicam no caso de um voo atrasado? Então, confira esses exemplos.

1. Lucros cessantes

Uma empresa envia o vendedor em uma viagem para assinar um contrato que já está completamente negociado com o cliente. Não há qualquer dúvida de que o contrato vai ser assinado. 

No entanto, por causa do voo atrasado, o vendedor perde a reunião. O cliente, então, recusa o contrato afirmando que a empresa “não é profissional” e “não merece confiança”. Nesse caso, a empresa perde lucros que deveria ter. 

2. Danos emergentes

O viajante, em decorrência do voo atrasado, perde o horário de check-in no hotel. Para não perder a diária, precisa pagar uma taxa por late check-in, isto é, check-in após o horário. Nesse caso, ele tem um gasto adicional, que normalmente não teria.

3. Danos à honra objetiva

O viajante pretende ir a um casamento, do qual é o padrinho. Por causa do atraso do voo, perde a cerimônia, o que prejudica seu relacionamento com os noivos e o constrange diante de todos os presentes. Nesse caso, é sua honra objetiva que é abalada.

4. Danos à honra subjetiva

No mesmo exemplo do casamento, mesmo que não houvesse nenhuma repercussão negativa com os noivos e os outros convidados, ainda caberia indenização. 

Afinal, um casamento é um evento que você não tem outra chance de assistir. 

Uma mãe que perde o casamento da filha por causa do atraso do avião, por exemplo, é um caso certo de dano à honra subjetiva. 

4 situações em que voo atrasado causa danos morais

4 situações em que voo atrasado causa danos morais

Agora, sim, chegamos ao que mais interessa. É o momento de ver situações em que um voo atrasado pode causar danos morais e, então, dar direito a uma indenização. Nós já vimos, na verdade, dois exemplos no item anterior. (Vale lembrar que se for excedida as 4 horas de atraso na chegada ao destino pretendido do voo originalmente comprado, o dano moral é presumido, ou seja, o passageiro não tem obrigação de demonstrá-lo). 

Agora, vamos analisar mais quatro.

1. Caso da palestra

Imagine que João, um especialista em finanças, é chamado para apresentar uma palestra em um evento em outro estado. Ele aceita o convite, prepara tudo e, como o evento será à tarde, reserva suas passagens aéreas para um voo de manhã. Isso lhe dará tempo para chegar ao evento com tempo suficiente para almoçar antes de sua palestra.

No dia do embarque, João comparece ao aeroporto e aguarda até o horário de embarque. 

No entanto, quando faltam 30 minutos, um aviso informa que o voo vai atrasar. No começo, é apenas um atraso de alguns minutos; mas logo se transforma em uma hora, e depois em duas, e em três.

Quando finalmente o voo é liberado para o embarque, sem esquecer do tempo para o desembarque e o deslocamento do aeroporto de destino até o local, João não consegue chegar antes do horário da próxima atividade programada no evento. 

Assim, sua palestra não acontece. No dia seguinte, nas redes sociais, dezenas de pessoas que compareceram ao evento reclamam sobre sua ausência.

Nesse caso, o voo atrasado levou à perda de um compromisso e prejudicou a imagem de João diante de outras pessoas. Portanto, ele pode pedir uma indenização por danos à honra objetiva.

2. Caso do cliente

Lembra do exemplo do cliente, que apresentamos para falar sobre indenização por lucros cessantes em caso de voo atrasado? Pois saiba que a mesma situação também pode dar margem para indenização por danos à honra objetiva. 

Além de ter perdido aquele contrato, com certeza a situação afeta a percepção do cliente sobre a empresa, prejudicando a relação entre eles e dificultando qualquer nova venda no futuro. 

Aliás, isso já ficou demonstrado no momento em que o cliente recusa o contrato, dizendo que a empresa “não é profissional” e “não merece confiança”. 

Veja que esse exemplo permite, então, cumular dois pedidos de indenização diferentes.

Caso do cliente

3. Caso da ofensa

Agora, vamos supor que Maria, depois de ser avisada que seu voo vai atrasar 2 horas, procura o balcão da companhia aérea no aeroporto. Ela quer informações sobre como a companhia vai pagar pelo almoço, que terá de ser feito ali mesmo.

Maria sabe que, de acordo com a Resolução n. 400, de 2016, da ANAC, ela tem direito ao pagamento ou ressarcimento da alimentação em caso de atraso de 2 horas ou mais no voo.

Acontece que, no balcão, a atendente da companhia aérea é extremamente agressiva, chamando Maria de “morta de fome”, “pobre” e outros termos ofensivos. Ninguém está por perto no momento.

Mesmo sem que outras pessoas escutem as ofensas, Maria pode entrar com um pedido de indenização por danos morais. Esse é o típico caso de dano à honra subjetiva, já que atinge a maneira como o indivíduo percebe a si mesmo.

4. Caso da espera

A última situação que queremos apresentar é a da Ana, uma senhora de 85 anos. Ana ela tem dificuldade para se mover, além de dores decorrentes da idade. 

Ela está no aeroporto esperando o avião para comparecer ao enterro do filho, João, que morreu com 60 anos e vai ser enterrado em outro estado. 

Enquanto espera, Ana é informada de que seu voo vai atrasar 5 horas. Nenhum funcionário dá mais informações, nem oferece nenhuma assistência material ou qualquer alternativa para que Ana possa embarcar mais rápido.

Perceba que, nesse caso, não precisou acontecer nada além do próprio voo atrasado para que Ana tenha direito a uma indenização por danos morais. É que a própria condição dela, como uma pessoa idosa e com dificuldades particulares, já é suficiente para que o atraso seja considerado mais do que um mero aborrecimento.

Como pedir indenização por danos morais

Como pedir indenização por danos morais

Para terminar esse artigo, vamos explicar brevemente quais caminhos você pode seguir para pedir a indenização por danos morais, em caso de voo atrasado. 

O primeiro caminho é tentar dialogar diretamente com a companhia aérea. Dependendo do caso, para evitar a publicidade negativa de um processo, pode ser que exista uma proposta de acordo.

O segundo caminho, se as tentativas de diálogo forem ignoradas, é acionar o PROCON e a ANAC. Esses órgãos administrativos não podem condenar a companhia aérea a pagar nada, mas podem exigir que ela preste esclarecimentos. 

O terceiro caminho é abrir um processo judicial. No entanto, você deve estar ciente de que os processos podem levar muito tempo para serem julgados, e mais algum tempo para que o dinheiro chegue no seu bolso.

Quem quer garantir seu direito, porém, não deseja esperar tanto, pode optar pela cessão do direito creditório. Em outras palavras, você vende o direito de processar a companhia aérea e recebe uma indenização, como é o caso do serviço oferecido pela QuickBrasil

Essa alternativa tem a vantagem de que você recebe imediatamente e sem ter que enfrentar todos os transtornos que acompanham o processo judicial. 

Você passou por uma situação de voo atrasado e acredita que tem direito a indenização por danos morais? Antes de entrar com um processo, considere a alternativa de ceder seu direito creditório! 

Entre em contato com a Quick Brasil e tire todas as suas dúvidas com nossa equipe por WhatsApp!

Postado em: outubro 22, 2019

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