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Voo cancelado: o que fazer se eu estiver em uma viagem de trabalho?

Voo cancelado: o que fazer se eu estiver em uma viagem de trabalho?

Você costuma viajar a trabalho? Se pegar o avião para visitar clientes, participar de eventos do setor, conhecer novos fornecedores e outras atividades de trabalho é rotina para você, um voo cancelado pode causar vários transtornos profissionais. E, na hora em que isso acontece, muitas pessoas ficam perdidas: o que fazer?

Pois é, existem algumas medidas que você pode tomar quando há um voo cancelado em uma viagem de trabalho. Aliás, é importante que você tenha consciência de que tanto o passageiro quanto a empresa têm direitos, em uma situação de cancelamento de voo. 

Nesse artigo, vamos explicar o que você deve fazer se tiver o voo cancelado na sua próxima viagem de trabalho e como a QuickBrasil pode te ajudar. Acompanhe!

Os direitos do passageiro de voo cancelado

Os direitos do passageiro de voo cancelado

Você precisa fazer uma viagem de trabalho. Então, faz a sua mala e chega ao aeroporto com a antecedência recomendada para embarcar. Porém, quando o horário previsto na reserva se aproxima, uma voz no alto-falante informa que o voo foi cancelado. E agora?

A ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil prevê uma série de direitos dos passageiros em caso de cancelamento de voo. 

Se você estiver no aeroporto de partida da viagem, pode escolher entre as seguintes alternativas:

  • Receber o reembolso integral do valor da passagem;
  • Remarcar o voo para uma data e horário que seja mais conveniente para o passageiro, sem qualquer custo adicional;
  • Embarcar no próximo voo, da mesma companhia ou de outra, para o mesmo destino, em que houver lugares disponíveis, sem qualquer custo adicional.

E se você já estiver em um aeroporto de conexão? Nesse caso, as opções mudam um pouco.

  • Receber o reembolso integral do valor da passagem e os meios para retornar ao aeroporto de origem, sem qualquer custo adicional;
  • Receber o reembolso parcial, apenas dos trechos ainda não utilizados;
  • Remarcar o voo para uma data e horário que seja mais conveniente para o passageiro, sem qualquer custo adicional;
  • Embarcar no próximo voo, da mesma companhia ou de outra, para o mesmo destino, em que houver lugares disponíveis, sem qualquer custo adicional;
  • Possibilitar a conclusão da viagem por outro meio de transporte, como ônibus, sem qualquer custo adicional.

Esses são os direitos de compensação. No entanto, em alguns casos, a ANAC também garante outros direitos ao passageiro do voo cancelado: trata-se da assistência material.

A assistência material tem por objetivo resolver alguns danos materiais que o passageiro pode sofrer em consequência do cancelamento.

Imagine que o seu voo foi cancelado e você optou por embarcar no próximo disponível. O problema é que o próximo voo só sai daqui a 5 horas. Nesse meio tempo, você precisa almoçar. A companhia aérea tem a obrigação de pagar ou reembolsar esse gasto. 

As regras para a assistência material são as seguintes:

  • Se, em consequência do cancelamento, o passageiro precisar esperar a partir de 1 hora, tem direito a assistência para comunicação;
  • Se, em consequência do cancelamento, o passageiro precisar esperar a partir de 2 horas, tem direito a assistência para alimentação;
  • Se, em consequência do cancelamento, o passageiro precisar esperar a partir de 4 horas, tem direito a assistência para acomodação e deslocamento.

Na teoria, isso resolve os problemas causados pelo voo cancelado. Na prática, não é bem assim, especialmente se você estiver em uma viagem de trabalho. 

O que fazer quando o voo é cancelado?

O que fazer quando o voo é cancelado?

A primeira coisa a fazer, quando você recebe a informação do cancelamento de voo, é avisar a sua empresa e notificar as pessoas com as quais você tem algum compromisso marcado. Afinal, em uma viagem de trabalho, provavelmente será preciso tomar algumas medidas para que o imprevisto não cause problemas maiores.

Em seguida, você deve procurar o balcão da companhia aérea no aeroporto.

Lá, você precisará se identificar, apresentando seu documento pessoal e o cartão de embarque. Então, os atendentes deverão explicar as alternativas disponíveis (aquelas que você acabou de ver no item anterior) e orientá-lo sobre como usufruir desses direitos. 

Isso não significa que a história acaba por aí. Depois de resolvido o problema imediato, em algumas situações, você ainda pode pedir uma indenização pelo voo cancelado.

Quando é possível pedir indenização por voo cancelado

Quando é possível pedir indenização por voo cancelado

O Direito brasileiro é muito claro ao determinar que todo dano deve ser reparado. Essa previsão existe, por exemplo, no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. 

Isso não significa que você sempre pode pedir indenização. As medidas de compensação e assistência material que a companhia é obrigada a garantir resolvem o problema imediato do cancelamento de voo.

Então, você não pode pedir uma indenização pelo cancelamento em si, porque ele já foi reparado. Porém, se o cancelamento trouxe, como consequência, outros danos, é possível pedir indenização por danos morais e  pela perda de compromisso.

Vamos explicar a seguir. 

Tipos de indenização

Tipos de indenização

Nós vamos apresentar alguns exemplos de situações de voo cancelado em que é possível pedir indenização. Porém, antes disso, você precisa entender um pouco melhor quais são os tipos de indenização.

Basicamente, existem dois grandes grupos. O primeiro é a indenização por danos materiais, que serve para reparar prejuízos concretos, objetivos, facilmente quantificáveis. O segundo é a indenização por danos materiais, que serve para reparar prejuízos subjetivos, intangíveis.

Tipos de danos

Dentro do grupo de indenização por danos morais, existem dois tipos diferentes de danos.

O primeiro é chamado de lucros cessantes. Ele está presente quando a situação impede que você obtenha um lucro que normalmente teria. O segundo é chamado de danos emergentes. Ele está presente quando a situação leva você a realizar um gasto que normalmente não teria. 

Dentro do grupo de indenização por danos morais, também existem dois tipos diferentes de danos. 

O primeiro é o dano à honra objetiva. Ele está presente quando a situação afeta a sua imagem perante outras pessoas. O segundo é o dano à honra subjetiva. Ele está presente quando a situação afeta sua autoimagem. 

Um fato importante: no mesmo caso de voo cancelado, é possível cumular diferentes pedidos de indenização, por diferentes tipos de dano. Basta, é claro, haver as condições para caracterizar cada um deles.

Exemplos de indenização por voo cancelado

Exemplos de indenização por voo cancelado

Agora, vamos ver esse assunto de uma forma um pouco mais prática: por meio de exemplos. Vamos apresentar casos fictícios – mas possíveis – em que é possível pedir indenização por cancelamento de voo em viagem de trabalho à companhia aérea.

1. Lucros cessantes

Primeiro, vejamos um caso em que cabe indenização por lucros cessantes.

A sua empresa está negociando com um cliente há meses. O cliente está convencido a comprar e o contrato está pronto para ser assinado. Então, o cliente pede que um representante da empresa faça uma visita para almoçarem e assinarem o documento, fechando oficialmente o negócio. 

Você é escolhido para fazer essa visita. Como é uma viagem rápida, você deve embarcar no dia marcado para o almoço, de manhã. No entanto, o voo é cancelado e o próximo só vai sair 6 horas mais tarde. 

Em decorrência disso, o cliente desiste do negócio. Ele afirma que a falta do representante em uma data tão importante é sinal de que a empresa não é confiável. Resumindo: a empresa perde um contrato que geraria alto lucro para o negócio. E, possivelmente, você também sai prejudicado, perdendo uma comissão sobre as vendas para esse cliente. 

Nesse cenário, a empresa pode processar a companhia aérea pelos lucros cessantes do contrato. Você também pode processar a companhia aérea pelos lucros cessantes da comissão.

2. Danos emergentes

Agora, vamos a um caso ilustrativo de danos emergentes.

Você vai fazer uma viagem de trabalho de cinco dias. As reservas de hotel já foram feitas e pagas, com uma tarifa promocional sem direito a reembolso. O check-in é das 11h00min às 15h00min. Seu voo está programado para chegar ao destino às 13h00min, com tempo suficiente para fazer o check-in no hotel e garantir a primeira diária. 

No entanto, o voo é cancelado e, mesmo pegando o próximo voo de outra companhia aérea, você só vai conseguir chegar ao destino às 16h00min. Então, sobram duas alternativas: avisar o hotel do atraso e pagar a taxa extra por um late check-in, ou perder a diária e ter que pagar de novo. 

Independentemente da alternativa, a empresa terá um gasto adicional, que não estava previsto.

Nesse cenário, a empresa pode processar a companhia aérea por danos emergentes da despesa com hotel. Se você pagar do próprio bolso e a sua empresa não reembolsá-lo pelos gastos adicionais, você mesmo pode pleitear essa indenização junto à companhia aérea.

3. Dano à honra objetiva

O próximo exemplo é um caso de dano à honra objetiva.

A sua empresa decide enviar você para palestrar em um evento extremamente prestigioso do setor. Os participantes pagam caro por ingressos para esse evento, e a sua palestra é um dos destaques. Será uma boa oportunidade para dar mais visibilidade à empresa.

Infelizmente, devido ao voo cancelado, você perde o compromisso: não consegue chegar no horário para sua apresentação. No dia seguinte, na internet, dezenas de pessoas estão comentando com insatisfação pela sua ausência, e acusando a empresa de ser desorganizada e não se importar com o público.

Nesse cenário, a empresa pode processar a companhia aérea por danos à honra objetiva, já que o cancelamento afetou negativamente sua imagem aos olhos de outras pessoas. Se houver críticas específicas a você, que era o palestrante, você também pode entrar com o mesmo pedido de indenização.

4. Dano à honra subjetiva

Finalmente, o último exemplo é um caso de dano à honra subjetiva.

No entanto, cuidado: aqui, nós não podemos apresentar um exemplo em que a empresa pede indenização. O motivo é que, no entendimento dos juristas, empresas não têm honra subjetiva. Elas não são capazes de perceber a si mesmos, não têm autoimagem.

Bom, então, nesse caso, a indenização cabe apenas ao passageiro, mesmo sendo uma viagem de trabalho!

Suponha que você foi informado de que seu voo está cancelado. Você opta por um lugar no próximo voo disponível, mas o embarque só vai começar em 4 horas.

Pelas regras da ANAC, nessas condições, você tem direito a assistência material. Então, procura o balcão da companhia aérea para pedir um voucher para alimentação. A atendente recusa, age com agressividade e até solta algumas ofensas.

Ninguém está por perto para ouvir, no momento. Porém, isso não importa, porque estamos falando de honra subjetiva; o que interessa é o efeito na sua percepção de si mesmo, que é abalada pela maneira como foi tratado. 

Nesse cenário, você pode processar a companhia aérea por danos à honra subjetiva. Vale a pena ressaltar que a companhia é, sim, responsável pelas ações de todos os seus funcionários, Portanto, ela deve responder pelo comportamento dessa atendente.

Como pedir indenização

Como pedir indenização

Se você identifica algum dos exemplos que viu nesse artigo, ou uma situação parecida, com o seu caso de voo cancelado, então tem uma boa chance de receber indenização. O problema é que pedir a indenização não é tão simples; além disso, até você efetivamente ver o dinheiro, provavelmente vai demorar meses (ou até anos).

O primeiro passo recomendado para pedir indenização é procurar diretamente a companhia aérea, através dos canais de atendimento ao cliente e ouvidoria. A depender das circunstâncias, para evitar publicidade negativa, talvez seja possível entrar em um acordo.

No entanto, se você não conseguir resolver diretamente com a companhia aérea ou quiser conquistar aquela sensação de “justiça sendo feita”, nesse caso é mais interessante pedir a indenização através do poder judiciário.

Bom, se a tentativa de aproximação direta não der resultados, você pode procurar órgãos administrativos – mais especificamente, PROCON e ANAC. Eles não vão conceder a indenização, porque isso está fora das suas atribuições; porém, eles podem exigir que a companhia aérea preste esclarecimentos.

Finalmente, a solução final e recomendada é buscar o poder judiciário, entrando com um processo. Para isso, você pode usar os serviços do JEC, Juizado Especial Cível, que recebe causas com valor até salários-mínimos e tem um procedimento um pouco mais ágil.

Mesmo assim, não espere ver seu dinheiro de um dia para o outro. As companhias aéreas, assim como a maioria das empresas, usa todos os recursos possíveis para adiar a sentença e a execução da sentença, mas existe uma forma mais rápida e simples de resolver isso: vamos explicá-la a seguir.

Uma solução alternativa

Uma solução alternativa

Você não quer abrir mão do dinheiro da indenização pelo voo cancelado. Por outro lado, também não está disposto a esperar meses e aguentar todos os transtornos de um processo judicial (ter que juntar provas, participar de audiências, ficar cobrando o advogado sobre o andamento da ação…). Então, será que tem outra solução?

Boas notícias: tem sim. É a cessão de direitos creditórios.

Ceder direitos creditórios significa repassar para outra pessoa o direito a um crédito, a um recebimento. No caso, você repassa o direito ao recebimento da indenização para uma empresa especializada. Daí pra frente, essa empresa é quem vai correr atrás do processo e, se a indenização realmente sair, é ela que fica com o dinheiro.

Que vantagem você leva? Em troca dos direitos creditórios, você recebe uma compensação financeira justa, compatível com a expectativa do valor da indenização. No processo, não existem garantias de ganhar; com a cessão, você tem certeza de que vai receber. 

O melhor: esse valor é pago em questão de dias e sem burocracia! 

Entenda como funciona: 

Então, se você já teve um voo cancelado em viagem de trabalho e foi prejudicado por isso, essa pode ser a alternativa ideal para a reparação dos danos sofridos.

Ficou interessado em saber mais sobre como você pode fazer a cessão de direitos creditórios e receber uma compensação financeira, com rapidez e praticidade? Conheça a Quick Brasil e deixe nossa equipe tirar suas dúvidas por Whatsapp!

Postado em: outubro 22, 2019

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